Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo